Termos e Condições
Introdução
Estes termos e condições regem a utilização dos serviços oferecidos pela zephoralentx. Ao utilizar os nossos serviços, aceita cumprir estes termos na totalidade.
A utilização continuada dos nossos serviços constitui aceitação destes termos e de quaisquer actualizações futuras.
Definições
Para efeitos destes termos, as seguintes definições aplicam-se:
- "Serviços": Os serviços de consultoria em planeamento financeiro oferecidos pela zephoralentx
- "Cliente": Qualquer pessoa que utilize ou tenha subscrito os nossos serviços
- "Plataforma": O website zephoralentx.com e todos os serviços associados
- "Conteúdo": Toda a informação, dados e materiais disponibilizados através dos nossos serviços
Utilização do Serviço
Os nossos serviços destinam-se exclusivamente a fornecer consultoria e orientação em planeamento financeiro. Não garantimos resultados específicos nem assumimos responsabilidade por decisões financeiras individuais.
Elegibilidade
Deve ter pelo menos 18 anos para utilizar os nossos serviços. Ao subscrever, declara ter capacidade legal para celebrar contratos em Portugal.
18+ apenas
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:
- Fornecer informações precisas e actualizadas sobre a sua situação financeira
- Utilizar os serviços apenas para fins legítimos de planeamento financeiro
- Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso
- Notificar-nos imediatamente de qualquer uso não autorizado da sua conta
Utilizações Proibidas
É estritamente proibido utilizar os nossos serviços para:
- Actividades ilegais ou não autorizadas
- Violação de direitos de propriedade intelectual
- Transmissão de conteúdo malicioso ou prejudicial
- Tentativas de acesso não autorizado aos nossos sistemas
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, gráficos e software, é propriedade da zephoralentx e está protegido por direitos de autor. A utilização não autorizada é estritamente proibida.
Privacidade
O processamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos. Política de Privacidade
Termos de Pagamento
Os serviços são fornecidos mediante subscrição mensal no valor de 250€ (IVA incluído à taxa legal). Os pagamentos são processados mensalmente e o acesso é suspenso em caso de não pagamento.
- Facturação mensal antecipada no valor de 250€ incluindo IVA
- Cancelamento possível com 30 dias de aviso prévio
- Sem reembolsos para meses parciais já facturados
Cessação
Qualquer das partes pode terminar a subscrição com 30 dias de aviso prévio. A zephoralentx reserva-se o direito de suspender serviços por violação destes termos.
Exclusões de Responsabilidade
Os serviços são fornecidos "tal como estão" sem garantias de qualquer tipo. Não garantimos resultados específicos nem assumimos responsabilidade por perdas financeiras.
Rejeitamos todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo garantias de adequação a fins específicos.
Limitação de Responsabilidade
A responsabilidade da zephoralentx está limitada ao valor pago pelos serviços no mês em que ocorreu o problema. Não somos responsáveis por danos indirectos ou lucros cessantes.
Resolução de Conflitos
Para resolução de disputas, privilegiamos a mediação e arbitragem antes de recurso aos tribunais.
Arbitragem
Disputas que não possam ser resolvidas amigavelmente serão submetidas a arbitragem nos termos da lei portuguesa.
Plataforma ODR
Os consumidores podem aceder à plataforma europeia de resolução online de litígios para questões relacionadas com compras online.
Lei Aplicável
Lei portuguesa
Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos. As alterações significativas serão comunicadas com 30 dias de antecedência.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo completo entre as partes e substituem todos os acordos anteriores relativos ao assunto.
Contacto
Para questões sobre estes termos, contacte-nos através dos meios indicados no website.
Rua Augusta 123, 1100-048 Lisboa
13 de Setembro, 2025
Versão 2.1